Após pressão de ruralistas, Senado libera ?pacote do veneno?

Um mês após se reunir com ruralistas em Brasília e descumprindo as promessas de que teria "cautela? e respeitaria o "trâmite normal? nas comissões, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) começou a despachar projetos do chamado pacote do veneno.

Em despacho assinado na última quinta-feira (02), o senador distribuiu projetos à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Com isso ignorou os pedidos da oposição de que a matéria fosse discutida anteriormente nas demais comissões, como a do Meio Ambiente (CMA), Direitos Humanos (CDH) e Assuntos Sociais (CAS) antes de ir para a votação definitiva em plenário.

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A situação se torna ainda mais grave porque dos 33 integrantes da CRA, ao menos 26 votam com o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Mesmo o presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), que pertence a um partido que forma bloco com Cidadania e Rede Sustentabilidade, também é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e estava presente na reunião realizada no dia 27 de abril.

Nesta reunião estavam presentes além dos membros da bancada ruralista, representantes do Instituto Pensar Agro (IPA) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

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Durante o encontro, os presentes debateram os projetos da Grilagem (PL 510/2021), do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) e do Autocontrole (PL 1.293/2021).

Logo após o encontro, o próprio Rodrigo Pacheco concedeu uma entrevista coletiva em que garantiu que não haveria "atropelo nem açodamento? na apreciação dos projetos.

"Todos terão a cadência necessária nas comissões permanentes que devem apreciar esses temas?. Assim, ele recebeu uma série de requerimentos com solicitações de análises das outras comissões. E até agora não atendeu a nenhum deles.

Saiba como o pacote do veneno flexibiliza uso de agrotóxicos no Brasil

Apresentado no Senado como PL 526/99, a proposta propunha a alteração de dois artigos da legislação vigente de agrotóxicos.

Em 2002, o PL deu entrada na Câmara dos Deputados e ficou parado até a instalação de uma comissão especial em 2016. 

Agora em 2022 volta ao Senado como PL 1459/2022 para revogar a lei atual  7.802/1989 e flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxicos no Brasil.

A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida alerta que, caso seja aprovada a mudança na lei, diversos artigos da Constituição Federal serão violados. Além de acordos e tratados ratificados pelo Brasil.

O PL prevê a liberação de agrotóxicos cancerígenos; confere maior poder ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e desautoriza a Anvisa e o Ibama de intereferirem. Além de abrir espaço para a "indústria? de Registros Temporários.

"Avançar com o Pacote do Veneno pode significar uma derrota histórica, diante do contexto de crise econômica e de crescimento da fome pelo qual o Brasil atravessa?, alerta a organização.

Dossiê Contra o Pacote do Veneno

Para subsidiar o debate sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde da população, organizações construiram o Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida.

O dossiê é composto por documentos que fazem uma revisão técnica e científica contra o Projeto de Lei do Veneno (PL 6.299/2002) e a favor do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

Acesse o Dossiê clicando aqui!